Os serviços da CBD4Me – é uma marca registrada para prestação de serviços de assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica.

Os serviços fornecidos de representação comercial são representados pela pessoa jurídica com nome fantasia New Life Sciences MEI , inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 50.755.977/0001-97, e titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma CBD4Me.

Do objeto

A plataforma CBD4Me visa facilitar o acesso a produtos fitocanabinóides por meio de referenciação médica aos seus usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Consultas por Telemedicina para pacientes com indicação do uso de canabinóides.

Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do CBD4Me.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

Do cadastro de Usuários

O acesso às funcionalidades da plataforma não exige a realização de um cadastro prévio para a realização das consultas.

O usuário deverá informar dados solicitados completos quando quiser entrar em contato via formulário e preencher os campos com seus dados recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário irá informar seus dados cadastrais e de saúde para a segunda parte, ou seja, o médico ou dentista que assim solicitar para fins de consulta.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil não poderão utilizar na plataforma. É de responsabilidade exclusiva dos responsáveis o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

A plataforma não utiliza cadastro com senha para seus usuários, sendo somente necessário preencher formulário de contato para fins de redirecionamento à segunda parte, o medico ou o dentista.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro por meio do formulário de contato, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

Dos serviços e deveres de médicos e pacientes

A plataforma poderá disponibiliza para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre como realizar a consulta.

Os produtos oferecidos que estão no menu superior da pagina inicial estão em forma catalogada não sendo possível fazer a compra direta pelo site. Cada produto do catálogo mostra um exemplo dos produtos e também mostra o caminho correto para obte-lo.

A medicação só poderá ser utilizada mediante uma prescrição médica de acordo com a legislação brasileira em vigor.

O interessado deverá entrar na aba de marcação de consulta, escolher o médico, e clicar em AGENDAR CONSULTA. Este link vai levá-lo direto ao contato do WhatsApp Businnes do médico que escolheu.

A partir daí cessa a responsabilidade da CBD4Me sobre cada intercorrência. Se houver litígio em relação ao médico e o paciente, a CBD4Me está isenta de qualquer responsabilidade visto que esta plataforma é apenas uma intermediadora de serviços e produtos.

Após a realização da consulta, o paciente concorda que sejam cobrados dados necessários como comprovante de residência atualizado, RG (Doc. de identidade) e CPF para fins de importação do medicamento.

O médico fica ciente que o mesmo deverá facilitar o processo de desembaraço do pedido de importação e dar acompanhamento e continuidade ao tratamento proposto de acordo com suas próprias normas sem envolvimento da CBD4Me nesse processo.

O paciente fica responsabilizado em ele mesmo pedir a autorização da ANVISA para finalização do processo de importação já que é necessário ter o cadastro pessoal no portal GOV.BR para tal.

O médico deverá fornecer dados como curriculum vitae resumido, número da ordem de classe e respectivo estado de inscrição, especialidade, numero de contato do WhatsApp Business, valor da consulta e as patologias que irá tratar.

O MÉDICO tem total responsabilidade pelos dados informados nesta plataforma e também por tratar os dados dos pacientes que lhe procurarem.

O MÉDICO quando receber lead vindo da CBD4Me, deverá obrigatóriamente prescrever produtos parceiros.

Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email contato@cbd4me.com.br ou pelo WhatsApp (61) 99537-0990 .

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: 9h00 às 18h00 de segunda a sexta (exceto feriados).

10. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) Fornecer os dados corretos e necessários para o atendimento;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

É de responsabilidade da plataforma CBD4Me:

a) indicar as características do serviço;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social _, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social _, puníveis nos termos da legislação aplicável.

Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social vinculada a este site poderá, a qualquer momento, advertir, suspender o usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de , para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo site e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.